- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Conceitos
Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA:
( ) Serviços de utilidade pública são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público. Para a execução desses serviços a Administração usa de sua supremacia sobre os administrados.
( ) Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado.
( ) Serviços próprios do Estado são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade.) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários.