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Respondida
2745718
Ano:
2023
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFMA
Orgão:
UFMA
Provas:
Pedagogo
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) designa que os entes federados — Municípios, Estados e Governo Federal — são responsáveis, respectivamente, pelos níveis de ensino:
A
Ensino médio, Ensino fundamental e Ensino superior.
B
Educação infantil, Ensino médio e Ensino superior.
C
Educação infantil e fundamental, Ensino médio e Educação superior.
D
Educação infantil ao Ensino médio, Ensino fundamental ao Ensino médio e Ensino superior.
E
Ensino fundamental, Ensino médio e Ensino superior.
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