4005725
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA
Pelo Estatuto da PPSA para contratos de partilha de
produção, o Conselho Fiscal, em processos de rotina,
deve obrigatoriamente contratar:
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