Questão 1145515

1145515 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Serrana-SP

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

Assinale a alternativa correta sobre a Reclamação, conforme o Código de Processo Civil.

É admissível propor para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

A reclamação deverá ser instruída com prova documental e testemunhal e dirigida ao presidente do tribunal.

É admissível propor após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.

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