acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida culpada até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público em que lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo esse direito ser invocado, inclusive, em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas, sendo imprescindível e obrigatória, ao cidadão, a sua associação.