2061495
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, assinale a alternativa correta: