Qualquer pessoa pode exercer atividades de enfermagem, desde que tenha interesse na área.

A enfermagem e suas atividades auxiliares podem ser realizadas por qualquer pessoa, independentemente de habilitação legal.

A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem apenas por parte dos enfermeiros.

O exercício da enfermagem é reservado apenas para aqueles que são legalmente habilitados e inscritos no Conselho Regional de Enfermagem, respeitando os graus de habilitação correspondentes.