O sistema educacional no Brasil tem avançado significativamente ao longo dos anos. Com a criação da Lei 9.394/96, que homologou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foram introduzidas mudanças significativas na educação básica do Brasil como

I. a ordenação obrigatória do currículo por séries anuais de disciplinas e não por áreas de estudo.

II. o atendimento aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. a inclusão dos programas de saúde nos currículos dos anos finais do ensino fundamental.

IV. a incorporação de creches e pré-escola, a educação infantil como nível da Educação Básica.

V. a descentralização e a autonomia para as escolas e universidades.

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