Questão 271334

271334 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-SE

Provas:

No que diz respeito ao processo de execução, à liquidação e ao cumprimento de sentença, bem como aos recursos, assinale a opção correta.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ajuizamento da ação.

É admissível a interposição de recurso especial contra a decisão objeto de embargos de declaração cujo acórdão ainda não tenha sido publicado.

É legítima a penhora da sede de estabelecimento comercial.

Ofende a coisa julgada a liquidação de sentença por forma diversa da estabelecida na sentença liquidanda.

Os honorários sucumbenciais, se omitidos na decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou em ação própria.

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