Conforme notícia divulgada no Gauchazh, em 05/02/2020, após a aprovação do novo código ambiental do Rio Grande do Sul, no final de 2019, o governo do Estado projeta que as primeiras atividades com autolicenciamento — tecnicamente chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — devem sair até a metade deste ano. A previsão foi feita pelo atual Secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul: