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Respondida
1147427
Ano:
2017
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FEPESE
Orgão:
JUCESC
Provas:
Técnico - Atividades Administrativas
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Santa Catarina - SC
Em se tratando do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985), assinale a alternativa
correta.
A
A demissão simples não é considerada uma pena disciplinar.
B
A nomeação será feita em caráter efetivo, quando decorrente de concurso público.
C
A suspensão preventiva como medida cautelar em processo disciplinar constitui pena.
D
A nomeação será feita em caráter efetivo para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
E
O funcionário nomeado para cargo em comissão fica sujeito a um período de estágio probatório de 2 anos.
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