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Respondida
1194061
Ano:
2009
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz
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ECA
Especial
Da Prática de Ato Infracional
Das Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)
A semiliberdade
A
é um dos regimes de cumprimento da medida socioeducativa de internação.
B
rege-se, no que couber, pelas disposições relativas à internação.
C
é uma espécie de medida socioprotetiva destinada a crianças e adolescentes autores de ato infracional e desprovidos retaguarda familiar.
D
distingue-se da internação porque, ao contrário dessa última, permite a realização de atividades externas independentemente de autorização judicial.
E
deve ser precedida da medida de internação e sucedida pela medida de liberdade assistida.
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