- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
O endividamento público é uma das formas de capitação de recursos do governo. Quais são os 02(dois) grupos em que o endividamento se enquadra, conforme a Lei de responsabilidade Fiscal?
