É o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a administração consente, a título precário que o particular se utilize de bem público com exclusividade.

Pode ser dividida em modalidades a sua concessão, sendo elas: de exploração, temporária, remunerada ou de utilidade pública ou privada.

Além de ser o instituto preferencial ao da permissão, nos casos em que a utilização do bem público objetiva o exercício de atividades de utilidade pública de maior vulto, é o caso que possui mais onerosidade ao autorizado.

É o ato administrativo unilateral, de polícia e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a administração pública faculta a utilização privativa de bem público, para fins de interesse público.