conforme o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.

é no campo dos direitos políticos que estão contidos os maiores avanços da Constituição Federal de 1988.

a Constituição Federal de 1988 trata de determinar como o tripé da seguridade deverá ser estabelecido. Portanto, a saúde aparece como direito de todos e dever do Estado; a previdência será devida mediante contribuição, assim como a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição.

a política de seguridade social proposta na Constituição Federal de 1988 tem como concepção um sistema de proteção integral do cidadão, protegendo-o no exercício da sua vida laboral, na falta dela, na velhice e nos diferentes imprevistos que a vida lhe apresentar, tendo para a cobertura ações contributivas para com a política previdenciária e ações não contributivas para com a política de saúde e de assistência social.