Uma pessoa que deseja participar de uma licitação na modalidade tomada de preços poderá participar, mesmo que não esteja previamente cadastrada, desde que apresente as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.

Para fins de maior controle, a Lei nº 8.666/1993 tornou obrigatória a instituição e a utilização de registros cadastrais próprios pelas unidades administrativas.

A participação em Tomada de preços é restrita aos interessados previamente cadastrados.

A tomada de preço é a modalidade de licitação exigida para a contratação de serviços de engenharia no valor até R$ 650.000,00.

A validade dos registros cadastrais para efeito de habilitação em licitações na modalidade tomada de preços não deve ser superior a dois anos, devendo a unidade administrativa realizar anualmente chamada pública para atualização dos interessados.