A autoridade policial durante a elaboração do inquérito colherá informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência, além do nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, salvo as provas derivadas das ilícitas, tendo em vista que em regra não há contaminação, ou seja, todas são independentes.

É permitido o uso de algemas em mulheres grávidas, sob custódia, durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso deverá aguardar o deslocamento da autoridade no prazo de até 24 horas.