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2459374 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

Em relação à licitação pública, é correto afirmar:

I. A Administração Pública lançará mão da licitação quando for adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras e serviços ou conceder a um terceiro o poder de, em seu nome, prestar algum tipo de serviço público - como é o caso das concessões.

II. Pelo princípio da isonomia é assegurada a igualdade no tratamento a todos que venham a participar do processo licitatório.

III. Como a licitação busca atender ao interesse público e à coletividade, a escolha e o julgamento da melhor proposta obedecerão ao princípio da publicidade, que visa tornar a futura licitação conhecida aos interessados e dar conhecimento aos licitantes, bem como à sociedade em geral, sobre seus atos.

IV. Há situações em que não se realiza o processo licitatório, bem como situações em que a licitação é inexigível.

Está(ão) correta(s):

 

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