Na produção teórica sobre os fundamentos da política social, constata-se que, por um lado, os direitos civis estão historicamente vinculados ao ideário liberal burguês e, por outro, os direitos políticos e sociais resultam do processo de organização e da luta da classe trabalhadora. Nesse contexto, o Estado intervém por meio da implementação de políticas sociais, com vistas a atenuar conflito no âmbito da luta de classes e, ao mesmo tempo, assegurar o desenvolvimento da sociedade capitalista. Nesse cenário, a política social