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977732
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRC-PE
Provas:
Advogado
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Licitações
Aponte qual das afirmações não é correta.
A
Na hipótese do convite, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
B
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
C
A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis (ressalvado aqueles cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento), como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, os limites do artigo 23 da Lei Federal nº 8.666/93, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
D
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
E
Leilão é a modalidade de licitação de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
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