Magna Concursos
2040022 Ano: 2021
Disciplina: Farmácia
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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Entre as atividades da assistência farmacêutica envolvidas na gestão da assistência farmacêutica, está a aquisição de medicamentos. Essa atividade pode ser compreendida como um processo que visa ao suprimento de medicamentos por meio de compra, transferência ou produção, de acordo com a programação e seleção de medicamentos previamente definidas. A compra pública de medicamentos deve obedecer aos preceitos legais estabelecidos na Lei no 8.666, de 1993, e suas atualizações. Nela, são previstas a licitação, a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação como procedimentos possíveis para o processo de aquisição. Sobre a licitação é correto afirmar que:

 

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