Questão 3557936

3557936 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

Provas:

Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, são bens do Estado:

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluídas as decorrentes de obras da União.

a rede viária intermunicipal, sua infraestrutura e bens acessórios.

as ilhas fluviais e lacustres de quaisquer rios que pertençam ao território catarinense.

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros.

as terras devolutas situadas em seu território, inclusas as reservas indígenas.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta