I. Subtítulo

( ) O órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução de ações orçamentárias com transferência de recursos financeiros.

II. Unidade Orçamentária

( ) O órgão ou a entidade da administração pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União destinados à execução de ações orçamentárias.

III. Órgão Orçamentário

( ) O menor nível da classificação institucional.

IV. Concedente

( ) O menor nível da categoria de programação, sendo utilizado, especialmente, para especificar a localização física da ação.

V. Convenente

( ) O maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias.