- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
De acordo com a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que NÃO estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:
