Questão 901580

901580 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico

A esfera administrativa é ordenada em razão dos poderes distribuídos entre os agentes administrativos. A respeito dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

Os servidores públicos têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, salvo quando essas forem manifestamente ilegais.

Pelo poder de polícia, a Administração poderá punir particular com o qual mantém contrato administrativo, na hipótese em que não execute o objeto contratado.

A omissão, pelo agente público, diante de uma lei que determina a prática de um ato, constitui-se nítido caso de desvio de poder.

Poder de polícia originário é aquele executado pelas pessoas administrativas integrantes da Administração direta e indireta.

Desvio de poder e excesso de poder possuem a mesma definição no âmbito administrativo.