O LTCAT é um programa com a finalidade de reconhecer, reduzir e/ou eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho, servindo de base para a elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

O LTCAT é um laudo elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.

O LTCAT tem validade indefinida, atemporal, ficando atualizado permanentemente enquanto o layout da empresa não sofre alterações.

Este documento deve estar disponível na empresa para análise dos auditores fiscais da Previdência Social, médicos e peritos do INSS.

A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores estará sujeita à penalidade prevista por lei.