A elaboração dos Planos de Assistência Social é de responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social.

Estes instrumentos de gestão devem ser elaborados a cada 2 anos, respeitando os períodos de elaboração do Plano Plurianual (PPA).

Devem observar as deliberações das conferências de assistência social, as metas pactuadas para o aprimoramento do SUAS; as ações articuladas e intersetoriais e as ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS.

Cada Plano deve conter um diagnóstico socioterritorial, baseado no conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios que possibilitem identificar exclusivamente as informações socioeconômicas dos municípios.

A busca de dados para a elaboração do Diagnóstico deve ser realizada apenas a partir dos sistemas de informações do Cadastro Único de Assistência Social (CAD SUAS).