- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Segundo dispõe a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
Segundo dispõe a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):