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Respondida
1101735
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFPR
Orgão:
Pref. Matinhos-PR
Provas:
Fiscal de Tributos
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:
A
a pessoa jurídica de direito público ou privado.
B
a pessoa física ou jurídica.
C
a sociedade empresária.
D
a sociedade civil.
E
a pessoa jurídica de direito público.
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