Julgue os itens subsecutivos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
É dispensável a previsão de reserva de contingência na proposta de lei orçamentária anual.
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Julgue os itens subsecutivos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
É dispensável a previsão de reserva de contingência na proposta de lei orçamentária anual.
