O SUS foi criado pela Lei Orgânica da Saúde, - Lei n.º 8.080/1990 -, fundamentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com o objetivo básico de modificar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. luz da legislação em vigor, julgue os itens subseqüentes, acerca do SUS.