De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil, toda atividade
realizada por adolescente trabalhador, que, por sua
natureza ou pelas circunstâncias em que é
executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento
físico, psicológico, social e moral, se enquadra na
definição de trabalho infantil e é proibida para
pessoas com idade abaixo de
