Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular pelas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Conduzir veículo dessa espécie sem portar a autorização na forma estabelecida no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB é uma infração grave cuja penalidade será de: