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Respondida
1234496
Ano:
2013
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
PM-SC
Orgão:
PM-SC
Provas:
Cabo Policial Militar
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Assinale a alternativa CORRETA quanto à incorporação, no ordenamento jurídico brasileiro, de um Tratado Internacional de Direitos Humanos.
A
É necessária a ratificação pelo Presidente da República e a edição de um decreto de execução.
B
Apenas a ratificação pelo Presidente da República.
C
Depende da assinatura do Tratado, de sua aprovação pelo Poder Legislativo e posterior ratificação pelo Presidente da República.
D
Somente a aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo Presidente da República.
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