O pagamento da anuidade ao Conselho Regional não impede o exercício da profissão pelo Psicólogo.

A anuidade sempre será paga até o último dia do primeiro trimestre de cada ano.

A anuidade será paga até o último dia do primeiro trimestre de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ano seguinte da inscrição do Psicólogo.

A inscrição do Psicólogo, o fornecimento de carteira de identidade profissional e certidões, bem como o recebimento de petições, estão sujeitos somente ao pagamento de anuidades, sendo vedada a cobrança de taxas e emolumentos.

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição de legitimidade do exercício da profissão pelo Psicólogo.