As ações relacionadas à saúde bucal no âmbito do SUS não estão previstas em lei.

A formulação de políticas de assistência toxicológica de medicamentos utilizados como antídotos em intoxicações está entre os campos de atuação do SUS.

A vigilância epidemiológica compete às direções municipais do SUS, sendo que a União e os estados executarão ações nesse âmbito em circunstâncias de agravo à saúde com risco de disseminação nacional.

As mulheres podem ser acompanhadas por pessoas que não sejam profissionais de saúde em exames, consultas e procedimentos em unidade de saúde pública, incluindo UTIs e centros cirúrgicos.

A incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos pelo SUS é de competência do Ministério da Saúde, assessorado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.