740114
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
De acordo com a Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
