A Lei 9394/96 assegura às instituições de ensino, desde que observadas as normas curriculares e os demais dispositivos da legislação

I - a organização em séries anuais.

II - a organização em séries semestrais;

III - a organização de ciclos por alternância de períodos de estudos;

IV - a organização em ciclos por grupos não seriados;

V - a possibilidade de reclassificar alunos ao recebê-los por transferência.