Questão 1099169

1099169 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

No que tange ao Código de Processo Civil assinale a afirmativa correta.

Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum as partes, o objetivo ou a causa de pedir.

Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e ao objeto, mas a causa de pedir de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.

A competência em razão da matéria é interrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor, do território e da hierarquia, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

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