Questão 2889795

2889795 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

Provas:

Nos termos da legislação de regência, são fontes de recursos legítimas para custeio de créditos adicionais suplementares e especiais, EXCETO:

Os provenientes de excesso de arrecadação.

Os recursos alocados à dotação global “Reserva de Contingência”, constante da Lei Orçamentária Anual.

Os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

O superávit apurado no Balanço Orçamentário do exercício anterior.

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.

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