A dispensação de dispositivos para clareamento dental contendo em sua composição mais que 0,3% de peróxido de hidrogênio fica sujeita à apresentação de prescrição por profissional legalmente habilitado, na forma de receita simples.

Na embalagem e rotulagem dos agentes clareadores dentais deve constar em tarja vermelha e em destaque a expressão: Venda Sob Prescrição.

O uso de receita só aplica-se para produtos com concentração de peróxido de hidrogênio acima de 7% em sua composição.

Independente da concentração de peróxido de hidrogênio sempre há necessidade de receita especial para prescrição destes dispositivos de clareamento dental.