As Capitanias Hereditárias foram um sistema de administração territorial, criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Esse sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares que ficaram conhecidos como capitães donatários (grupo heterogêneo composto de membros da pequena nobreza, burocratas e comerciantes ligados à coroa), que recebiam a capitania por meio da Carta de Doação e os direitos e deveres estavam descritos em um documento denominado Foral, que estabelecia: