Magna Concursos
3951424 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC
Provas:
Complete as lacunas do texto abaixo, considerando os atributos dos atos administrativos.

A presunção de __________ diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os __________ foram emitidos em observância da lei.
A __________ diz respeito aos __________ ; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas