Segundo o parágrafo único do artigo 5º da Lei 2348/2004, alterada pelas Leis 3379/2014 e 3744/2018 as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração deverão orientar-se pelos seguintes princípios:

1. Legalidade;

2. Segurança dos investimentos;

3. Rentabilidade real compatível com as premissas atuariais;

4. Liquidez das aplicações para pagamento dos benefícios;

5. Publicidade das informações.

São corretas os mencionados em: