2102508
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
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De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue o próximo item.
A base de cálculo da contribuição social previdenciária dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o valor sobre o qual incide uma alíquota definida em lei para determinar o montante da contribuição devida, ou seja, é o salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo.