A Lei nº 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionar um marco institucional de transição de atividades estatais para o terceiro setor; no sentido de contribuir para o aprimoramento da gestão em saúde.
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