Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida.

O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde.

Aos municípios cabe a maior responsabilidade na promoção das ações de saúde diretamente voltadas aos seus cidadãos.

É garantida constitucionalmente a população, através de suas entidades representativas, participar do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.

A participação da população no processo de formulação das políticas de saúde deve se dar nos Conselhos de Saúde, com participação obrigatória de os usuários do SUS, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço.