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Respondida
1177843
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
ANS
Provas:
ATCI - Direito
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Relativamente às normas de concessão de serviços públicos, a caducidade, entendida como:
A
extinção natural do contrato pelo término do prazo pactuado.
B
descumprimento das normas contratuais por culpa recíproca entre o concedente e o concessionário.
C
extinção do contrato decorrente por culpa exclusiva do contratado.
D
decorre da extinção do contrato na hipótese de falência.
E
retomada do serviço público pelo poder concedente por razões de interesse público.
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