Magna Concursos
3266757 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-CE

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.

É obrigatório que os controladores nomeiem um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que atuará como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

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Analista - Ciência da Computação

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