O aumento de capital social nas sociedades anônimas pode ser previamente autorizado pelo estatuto social e será concretizado mediante deliberação favorável da Assembleia de Acionistas ou do Conselho de Administração, podendo a autorização em questão afastar o exercício do direito de preferência dos sócios.

Em caso de aquisição de controle, é obrigatória a oferta pública de aquisição das ações não integrantes do bloco de controle, assegurando-se um preço igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago pelas ações do bloco de controle, sendo que esse valor não pode ser alterado pelo estatuto social da companhia.

A sobreposição integral entre os membros do conselho de administração e da diretoria nas sociedades anônimas não encontra óbice no direito brasileiro.

Tratando-se de sociedade anônima aberta, o mandato dos membros da diretoria não pode ultrapassar 3 (três) anos, sendo permitida apenas uma recondução.